Entrevista com Prof.ª Joila Rodrigues

Compartilhe

Atualmente, cursa a Licenciatura em Pedagogia pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Infantil. Atua, principalmente, nos seguintes temas: relações étnico-raciais, formação de professores, implementação da lei 10.639/03.

Contextualize a criação da lei 10.639/03.

Resposta: Examinando o passado evidenciamos que a trajetória educacional crianças e jovens negros das classes populares e as vezes até de nível médio, é marcada por diversas formas de preconceito mesmo que de forma velada desde o inicio do processo de escolarização.

Nesse contexto, a promulgação da Lei 10.639/03 representa a conquista de longos anos de lutas e reivindicações dos movimentos sociais negros (Teatro Experimental Negro, Frente Negra, Movimento Negro) por ações que possibilitassem ao povo negro e a cultura negra de serem valorizados como parte da existência da sociedade brasileira.

Diante do exposto, o legislativo, elaborou e o executivo promulgou essa lei a fim de reparar os danos nocivos causados ao povo negro além de dar efetividade, de fato e não apenas de direito, a um dos objetivos fundamentais da Constituição Federal de 88 previstos no artigo 3º, inciso IV “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, bem como o que assegura Art. 5ºda Carta Magna “Todos são iguais perante a lei”. Para o legislativo somos desiguais, mas não diferentes, porém historicamente as nossas diferenças étnico-raciais foram tomadas como subterfúgio para ser estabelecidas desigualdades em todos os níveis.

O estabelecimento da referida lei alterou ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino nacional a temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no intuito de favorecer o entendimento dos alunos acerca da valorização dos negros e dos seus descendentes como parte da constituição do povo brasileiro e não um “modismo influenciado por uma data do calendário escolar, 13 de maio” (AGUIAR, 2010, p. 31).

Um dos impactos mais sentidos pela instituição de ensino e pelos integrantes que a compõem, é a obrigatoriedade da introdução da temática sugerida, nos currículos que orientam as ações das mesmas, ou seja, por vias legais, não se pode mais ocultar, o que durante anos foi trabalhado de forma equivocada ou mesmo invisibilizada. Vale ressaltar que o professor tem um papel de destaque no cumprimento da lei, uma vez que, é ele o responsável pela aplicação dos conteúdos em sala de aula, por isso é importante que se pense também na formação inicial e continuada desse professor para lidar com os aspectos étnico-raciais na escola.

Buscando dar conta da diversidade na formação do povo brasileiro, foi sancionada a lei 11.645/08 que de alguma forma servira de complemento à lei anterior. Sabendo disso, comente as semelhanças, diferenças e avanços entre essas leis.

Resposta: Semelhanças – são leis afirmativas aprovadas mediante paulatinas ações de movimentos sociais negros e indígenas de reivindicações e denuncias. Ambas alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica – LDB 9394/96 para incluir no currículo a obrigatoriedade do estudo da história e cultura dos povos indígenas, africanos e afro-brasileiros.

Diferenças – a 10.639/03 foi acrescida do 20 de novembro como dia obrigatório de ensino da temática pertinente na lei nas escolas e  a 11.645/08 não sofreu acréscimos extras.

Em relação à aplicação nas Escolas, qual a situação que estamos vivendo na atualidade, levando em consideração, que já se vão 10 anos da primeira lei.

Resposta: No interior das instituições escolares brasileiras, os alunos permanecem sendo segregados segundo as classes sociais que ocupam e novas bases para discriminações continuam sendo estabelecidas tornando as oportunidades de acesso a uma educação de qualidade desiguais. Tal aspecto é diretamente atribuído ao fato de estarmos imersos em um sistema que burocraticamente assume a igualdade como um valor, mas ao mesmo tempo realimenta os processos de exclusão muitas vezes de modo silencioso, utilizando-se do racismo como uma das formas mais marcantes de exclusão social nas escolas.

Infelizmente as instituições escolares, assim como as demais instituições sociais, permanecem repletas de práticas preconceituosas, discriminatórias e racistas também, o que favorece, em muitas ocasiões, um dia a dia nocivo para a construção e crescimento emocional e cognitivo das crianças e adolescentes presentes no ambiente escolar, em especial às consideradas diferentes – com destaque para os pertencentes à população negra. Concordo com Ana Celia da Silva ao afirmar em um das sua publicações feitas em 2010 que  ao reproduzir e disseminar ideologias e conceitos que desvalorizam o grupo negro, o sistema educacional garante às crianças e aos adolescentes negros um tipo de tratamento que dificulta e até mesmo chega a impedir a sua permanência na escola e/ou seu sucesso escolar.

Hoje já não há mais leis que impeçam a entrada, porém também não há mecanismos que garantam a sua permanência nas escolas, e essa não permanência dos negros e afrodescendentes esta relacionada a muitos fatores, como por exemplo, a falta de perspectiva com relação a sua formação, a não sociabilidade, o não reconhecimento de suas potencialidades, a sensação de inferioridade entre outros.

Qual as principais dificuldades na implementação dessas leis, no que tange a parte pedagógica e ideológica ?

Resposta: As dificuldades mais comuns estão diretamente ligadas a elaboração de propostas, projetos e ações consistentes desenvolvidas em parceria com professores, coordenadores, pedagogos, diretores que juntos se mobilizem a favor da desconstrução da discriminação existente no interior dos “murros da escola” e da sala de aula.

Enfim, a escola enquanto instituição social responsável por executar, de modo pratico, o direito da educação igualitária, deve assumir seu lugar político lutando a favor da superação do racismo e da discriminação racial, fortalecida pelo apoio dos seus educadores independentemente do seu pertencimento étnico-racial ou credo religioso.

No entanto, os professores encontram-se despreparados para trabalhar tais sugestões, em função da falta de materiais produzidos para este fim, cursos de capacitação e aperfeiçoamento pedagógico oferecidos pelos municípios e estados, bem como formação adequada nas instituições de ensino superior, esta alega que a carga horária disponível nas disciplinas, quando existe, não atende a todos os cursos das licenciaturas. Essas lacunas tendem a refletir na sala de aula ocasionando prejuízos na formação cultural dos sujeitos envolvidos.

Se possível relate uma experiência didático-metodológica que buscou empregar as diretrizes das respectivas leis.

Resposta: Na escola em que atuo enquanto professora das Series Iniciais foi proposto trabalhar com planos para as unidades correntes com o tema “História e Cultura Africana, Afro Brasileira e Indígena” a fim de estimular o desenvolvimento de habilidades cognitivas nos alunos, as quais favorecessem a percepção critica do mito da democracia racial, a construção da identidade étnico-racial na formação do Brasil e a folclorização com que os temas são tratado  estudos feitos nos espaços em que eles, enquanto sujeitos, tem acesso.

Tivemos a oportunidade de desmistificar a visão folclórica da cultura negra, indígena e afro descendente ao trabalharmos com o currículo multicultural que nos permitiu também realizar intervenções pertinentes, para que os alunos compreendessem a sua formação multirracial e que o preconceito, o racismo e o etnocentrismo causa sérios problemas na construção da cultura e da identidade brasileiras.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *