Hobbes e Locke venceram seus adversários e foram os principais pensadores do contrato social.

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Prof. Pablo Michel Magalhães
Licenciado em História - UPE
Especialista em Docência da Filosofia - UCAM
Mestre em História - UEFS

Eles construíram a ideia de Estado laico em pleno século XVII, na contramão de uma tradição secular que legitimava o poder régio como legado diretamente por Deus. Além disso, construíram as bases teóricas para a sociedade civil, e foram os maiores pensadores do liberalismo europeu na Idade Moderna.

   Só essas prerrogativas já fariam de Thomas Hobbes e John Locke autores indispensáveis aos pesquisadores liberais da sociedade. No entanto, esses dois ingleses tiveram seus ideais apropriados tanto pelas ciências sociais quanto pelo senso comum, ao ponto de serem reproduzidos de maneira trivial e inconsciente por pessoas em seu cotidiano.

John Locke

   As bases dos sistemas governamentais da atualidade tem como fundamento teórico aquilo que Hobbes e Locke desenvolveram em suas obras. Para dar um exemplo simples, a máxima de que “somos todos iguais perante a lei”, presente inclusive na Constituição brasileira, é uma construção feita como base à assertiva de John Locke, que afirmava serem todos os homens iguais no Estado de natureza, com mesmos direitos e iguais oportunidades, sendo que nenhum poderia se sobrepor a outro.

   No entanto, apesar de serem ambos liberais e legitimarem a existência de um poder soberano que pudesse suprir a necessidade de segurança entre os homens, Thomas Hobbes difere em muito suas ideias em relação a John Locke.

   Portanto, devemos contextualizar nosso estudo.

   Hobbes (1588 – 1679) e Locke (1632 – 1704) viveram um tempo de conflitos políticos que marcaram profundas modificações nas relações de poder no Estado inglês. Foi no século XVII que a Inglaterra assistiu ao reinado absolutista de Carlos I, soberano que chegou a dissolver várias vezes o parlamento britânico, motivado pelo fato de não ter suas pretensões aprovadas. Este rei, decapitado em 1649, tornou-se emblemático por simbolizar o assassinato de um soberano pela vontade do povo (ou seus representantes) mais de um século antes da Revolução Francesa.

Thomas Hobbes

   Thomas Hobbes, ao escrever sua obra máxima Leviatã (1651), posiciona-se contra o levante dos homens contra o soberano, ao considerar que, ao firmar um contrato social, os homens abdicam de sua liberdade e seu direito de defesa e transferem esses poderes ao soberano, ou assembléia, que se encarregará de exercer esse direito por um bem comum. Bem comum, em Hobbes, é expresso pelas atitudes do soberano, sem que seja necessário que os homens manifestem sua opinião. Ou seja, uma vez firmado o contrato e instituído o soberano, ele já representa o bem comum, e quaisquer atitudes que vier a tomar continuará representando o bem comum, ainda que a opinião pública ache o contrário.

   Em Hobbes, o poder do soberano não conhece limites. Além disso, os homens não podem agir contra ele, ou divergir dele, posicionando-se em oposição ao soberano. Caso aja dessa maneira, o soberano pode dispor da vida do dissidente, uma vez que esse se exclui da sociedade ao negar o poder instituído pelo contrato social.

   O Estado regulamenta, dispõe da vida dos seus súditos, divide a terra em propriedades, decide o melhor à sociedade, trava guerras, etc., legitimado pelo contrato social: os homens, em comum acordo, instituem o poder e transferem para ele a liberdade que tem, buscando protegerem-se do outro. O homem é o lobo do homem.

   John Locke, por meio do seu Segundo tratado sobre a sociedade civil (1690), posiciona-se de maneira alternativa ao pensamento de Hobbes. Ele também considera que, tendo em vista que os homens sentem a necessidade de um poder que possa garantir-lhes segurança em face ao outro, firma-se o contrato social, instituindo um poder que possa gerenciar as liberdades e garanta a paz. Porém, o Estado instituído não é absoluto, nem age sem limites estabelecidos. Submeter não é a atividade que deve ser exercida pelo Estado, mas sim representar os homens. Claramente, Locke toma partido do Parlamento em detrimento da figura do rei absoluto.

Iluminura apresentando a decapitação de Carlos I da Inglaterra.

   Assim, o poder, quando não mais representa a população que o instituiu, pode e deve ser destituído. Apresentando assim suas ideias, Locke coloca-se a favor da destituição de Carlos I, legitimando as atitudes tomadas pelo Parlamento.

   Para longe de uma simples conclusão, sugerimos que os leitores busquem conhecer ainda mais as obras desses dois grandes nomes do pensamento liberal, construtores das bases dos governos ocidentais na atualidade. E a influência que exercem até hoje é incontestável.