O voto feminino no Brasil

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Prof.ª Josi Brandão
Licenciada em História - UPE

Quando se lê alguma matéria a respeito da condição feminina nos países orientais, muitos se assustam, afinal, o voto é algo fora da realidade das mulheres destes lugares, mas poucos sabem o quanto é recente esse direito feminino no lado ocidental, principalmente aqui no Brasil, onde já conseguimos eleger uma mulher como presidente do país. Esse direito, o sufrágio universal, as mulheres só conseguiram em meados do século XX e, olhe que somos um dos países pioneiros nesse crédito.

Quando o então presidente Getúlio Vargas percebeu que havia uma mobilização em defesa de transformações sociais e políticas que marcavam aquele momento, permitiu a aprovação de uma reforma eleitoral, em 1932, através do decreto de número 21.076, onde foram instituídos o sufrágio universal direto e secreto e o voto feminino, algo inédito no país e surpreendente, se pudermos imaginar que países europeus como a Suíça, França, Portugal e Itália nem sonhavam com tal conquista. Só anos mais tarde esse direito foi alcançado nestes países.

O direito do voto feminino no Brasil foi exercido, a princípio, sob a tutela dos maridos, a quem cabia autorizar as mulheres a votarem. O voto também era permitido às viúvas e solteiras com renda própria, uma minoria naquela época em que o homem era o provedor universal e poucas mulheres tinham seus próprios meios de sustento. Essas restrições foram eliminadas pela Constituição de 1934, mas o voto ainda era facultativo para as mulheres, sua obrigatoriedade só viria a acontecer a partir de 1946, um período que é considerado um dos mais democráticos da história da República brasileira, antes do golpe militar de 1964.

Porém, essa conquista não veio de graça para a mulher brasileira. Houve todo um contexto que surgiu na Europa, no inicio da Revolução Francesa, quando o Marquês de Concodorcet, um iluminista francês, tornou-se uma das primeiras vozes a defender os direitos das mulheres. Essas ideias foram posteriormente espalhadas por outros países da Europa.

Bertha Lutz e o movimento feminino no Brasil

No Brasil, uma personagem fundamental foi Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976) que é sempre apresentada como a líder maior do movimento feminino brasileiro. Ela conheceu os movimentos feministas da Europa e dos EUA e foi uma das principais responsáveis pela organização do movimento sufragista no Brasil. Ajudou a criar a Liga para a Emancipação Intelectual da mulher, em 1922. Representou também o Brasil na assembleia geral das mulheres eleitoras, nos EUA. Após a Revolução de 1930 é que o movimento sufragista conseguiu a grande vitória feminina.

Também é importante lembrar a fundação do Partido Republicano Feminino pela professora primária Leolinda de Figueiredo Daltro, no ano de 1910.  Segundo ela, a fundação do partido comprovava a importância da luta pelo voto entre mulheres da classe média, professoras primárias e profissionais liberais.

Carlota Pereira de Queirós, primeira deputada do Brasil

A primeira mulher eleita deputada federal foi Carlota Pereira de Queirós, que tomou posse em 1934, e participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Bertha Lutz também concorreu pelo Distrito Federal, mas não conseguiu o número de votos suficientes para se eleger, ficando apenas como suplente.

Com a implantação do Estado Novo, em 1937, houve o Fechamento do Legislativo brasileiro e grande recuo das liberdades democráticas. Na retomada do processo de democratização, em 1946, nenhuma mulher foi eleita para a Câmara. Até 1982, o número de mulheres eleitas para o Legislativo poderia ser contado a dedo. Somente com o processo de redemocratização, na Nova República, o número de mulheres começou a aumentar. Foram eleitas 26 deputadas federais em 1986, 32 em 1994, 42 em 2002 e 45 deputadas em 2006 e 2010. Um número que cresce ainda de forma bastante tímida, já que representa apenas 9% dos 513 deputados da Câmara Federal. Em todo o continente americano, o Brasil perde na participação feminina no Parlamento para quase todos os países, empata com o Panamá e está à frente apenas do Haiti e Belize. No mundo, o Brasil perde até para países como Iraque e Afeganistão, além de estar a uma grande distancia de outros países de língua portuguesa.

Nas eleições de 2010, a novidade foi a eleição da primeira presidente mulher do Brasil, um grande salto quando se fala em gênero num país de minoria parlamentar feminina. O número de cargos de destaque públicos dominados por mulheres cresceu.

Nos municípios, as mulheres são, atualmente, menos de 10% das chefias das prefeituras, e entre vereadoras são cerca de 12%. Há no país a Lei de Cotas que determina que os partidos inscrevam pelo menos 30% de candidatos do sexo feminino e dê apoio financeiro e espaço no programa eleitoral gratuito para o gênero minoritário na disputa, o que de certa forma, estimula a presença da mulher, potencializando uma desigualdade nas eleições. O Brasil, dando garantia de voto às mulheres, deu a elas o reconhecimento de um passado negligenciado por tantos anos. Transformou-se em um dos países pioneiros no direito ao sufrágio universal feminino livre, dando-lhes oportunidade de exercer sua plena cidadania política. Mais um passo decisivo na conquista de direitos, onde outros ainda precisam ser discutidos.