O nascimento dos Direitos Humanos

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Prof. Pablo Michel Magalhães
Licenciado em História - UPE
Especialista em Docência da Filosofia - UCAM
Mestre em História - UEFS

A vivência em sociedade requer uma série de mecanismos de convivência. Desde as regras de boa conduta em espaços privados, passando pelas leis estabelecidas em níveis nacionais, estaduais e municipais, até chegarmos às constituições, conquistadas em meio a uma série de transformações político-sociais iniciadas no século XIX.

Os direitos humanos foram, também, fruto de reorganizações e transformações históricas. Hoje, eles são um mecanismo fundamental para o respeito à dignidade humana e à civilização humana.

Sua criação possui raízes em um conflito de proporções mundiais, e que mudou o ser humano profundamente, em vários aspectos: ideológicos, médicos, mentais, políticos, sociais… Estamos falando da 2ª guerra mundial. Na TV Historiante já publicamos aulas e uma série do Tomando Nota especificamente sobre esse conflito, que foi o maior em proporções e escala de mortes no século XX e que causou uma ferida profunda na humanidade, sentida até hoje em diversos países.

Podemos identificar os primeiros indícios de reconhecimento de direitos mais parecidos com os que temos hoje nas revoluções liberais do século XVIII, que, em defesa da igualdade e na luta contra o Antigo Regime, estabeleceram modelos de governo e de sistemas políticos seguidos por grande parte dos países nos séculos XIX e XX.

Como exemplos de documentos que atestaram direitos no passado, podemos destacar a Bill of Rights, ou Declaração dos Direitos dos Cidadãos Americanos, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

A primeira, aprovada pelo Parlamento estadunidense em 1791, atesta direitos básicos aos cidadãos dos Estados Unidos, como o direito à vida, à integridade, à propriedade, ao tratamento igual e à defesa. A segunda, elaborada durante a Revolução Francesa, dotada de inspiração iluminista e liberal, visa prevenir a volta do antigo regime e acabar com os privilégios da nobreza, tornando todos os cidadãos franceses iguais em direitos e oportunidades.

No século XX, a humanidade viveu horrores irreparáveis. São exemplos desses horrores as consequências diretas das duas grandes guerras — como fome, morte, destruição e crimes de guerra — e os genocídios de civis — como os bombardeios de Hiroshima e Nagasaki e o holocausto contra o povo judeu, em que aproximadamente seis milhões de pessoas foram mortas.

Ao final da 2ª guerra mundial, conscientes dos estragos e perdas irreparáveis para a humanidade, os Estados se reuniram e deliberaram sobre a criação da Organização das Nações Unidas, que seria órgão responsável por manter e estabelecer a paz mundial. E, em 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apesar de as leis estabelecidas não obrigarem juridicamente as nações de as cumprirem, pactos internacionais entre países estabeleciam seus termos como cláusula de parcerias e acordos (comerciais, políticos, culturais, sociais, etc).

Os Direitos Humanos constituem a categoria mais básica de direitos que qualquer ser humano, em qualquer parte do mundo, pode requerer em defesa própria ou de outrem. Não há distinção de classe social, cor, gênero, nacionalidade, religião, orientação sexual ou de qualquer outro tipo que anule os direitos fundamentais de uma pessoa.

Em resumo:

  • Os direitos humanos são primordiais e inalienáveis;
  • Garantidos a todos os membros da espécie humana;
  • São reconhecidos no mundo moderno, pela primeira vez, na Revolução Americana e na Revolução Francesa;
  • Foram oficializados no século XX por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU;
  • Garantem direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à saúde e à segurança das pessoas, bem como o direito à defesa e ao justo julgamento a quem for acusado de um crime;

Ainda hoje existem desrespeitos aos Direitos Humanos, o que atesta a necessidade de que a luta e o ativismo pelos direitos nunca acabem.

senso comum tende a tratar os Direitos Humanos de maneira equivocada, pois algumas confusões de categoria são cometidas quando se fala do assunto. Por isso, é preciso estabelecer que:

  • Os Direitos Humanos não são uma invenção. Como direitos pertencentes a qualquer ser humano, eles existem desde que existe ser humano na face da Terra. O que aconteceu foi o reconhecimento desses direitos já existentes, por meio de convenções e documentos oficiais.
  • Os direitos humanos pertencem à humanidade e aplicam-se a todos os seres humanos, sem exceção e nem distinção. Portanto, a crença do senso comum de que os Direitos Humanos servem para proteger certas pessoas, em detrimento de outras, está absolutamente incorreta.
  • Não há uma pessoa, uma instituição ou um órgão que seja os Direitos Humanos. Existem ONGs, secretarias públicas e pessoas que lutam pela garantia dos Direitos Humanos em quaisquer situações. Portanto, as falas do senso comum que afirmam que “os Direitos Humanos não vão atrás das vítimas do crime” ou que “os Direitos Humanos não prestam ajuda à família do policial morto em conflito” são confusões categoriais. Os Direitos Humanos não podem agir por conta própria, visto que, enquanto uma ideia, um conceito que não existe fisicamente, podem apenas ser aplicados em determinadas situações.

Para finalizar e frisar: os direitos humanos são uma iniciativa em prol de uma civilização humana pacífica, consciente de suas limitações e do respeito primordial que deve ser a base para uma sociedade próspera e feliz.