O [quase] autogolpe de Jânio Quadros

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Há 60 anos, Congresso aceitou renúncia e abortou golpe, enxergando as intenções do então presidente.

Da redação
Com informações de:
Agência Senado

A renúncia veio em um bilhete. O então presidente eleito para um mandato de 5 anos, Jânio Quadros, comunicaria ao Congresso que se retirava do cargo, deixando mesmo os congressistas da base do governo atonitos. Aquele era o dia 25 de agosto de 1961.

Acompanhada do bilhete de renúncia, Jânio Quadros enviou ao Congresso Nacional uma breve carta em que justificou a atitude. Em termos vagos, ele escreveu que tentara combater a corrupção, mas fora “vencido pela reação” e “esmagado” por “forças terríveis”.

Bilhete de renúncia enviado por Jânio ao Congresso. PILLARAP / ARQUIVO SENADO


Numa tentativa desesperada de impedir que o ato se consumasse, o senador Lino de Mattos (PSP-SP) quis rasgar o bilhete presidencial. Segundo a Agência Senado, o próprio Lino falaria sobre o episódio:

— Tentei obstar a entrega do documento [ao vice-presidente do Senado], pretendendo tomá-lo das mãos do ministro [da Justiça] Oscar Pedroso Horta, até mesmo meio à valentona. Sua Excelência declarou-nos, no entanto, que se tratava de documento sério, assinado por um homem sério, para produzir efeito sério, que estavam distribuídas à imprensa as respectivas cópias e que, nessas condições, não adiantava qualquer atitude. O presidente já se demitira do posto e não se encontrava mais em Brasília. Não adiantava mais a destruição do documento.

Há certo consenso na Historiografia sobre as intenções de Jânio Quadros em sua renúncia. Insatisfeito com as limitações de poder presentes na Constituição de 1946, o então presidente planejaria um autogolpe que contaria, logo após a comunicação de sua renúncia, com o clamos público, político e militar para que ele fosse reconduzido ao poder. O resultado disto seria um aumento do poder presidencial. As consequências disto poderiam gerar uma ditadura civil uma década antes do golpe militar de 1964.

Campanha eleitoral de 1960: Jânio prometer varrer a corrupção (foto: Arquivo Nacional) Fonte: Agência Senado

Em viagem diplomática internacional, João Goulart, seu vice, foi informado do que havia acontecido no Brasil. João Goulart havia recebido um convite oficial para visitar a República Popular da China. Naquele país, a comitiva brasileira visitou Hanchow, Cantão e Pequim, e foi recebida pessoalmente pelo presidente Mao Tsé-Tung. Em 25 de agosto, já em Cingapura, Jango foi avisado da renúncia de Jânio.

A viagem ao país comunista começou a ser definida quando, em 5 de julho, a Câmara de Deputados autorizou a presença do vice-presidente na delegação econômica ao Leste Europeu e Oriente. O convite para visitar a China teria sido feito ao próprio Jango. Este, precavido, pediu que a autorização para a sua viagem fosse transmitida por escrito. O que acabou acontecendo, com um comunicado neste sentido endereçado ao Itamaraty.

Um plano “maquiavélico”?

Jango teria sido enviado, propositalmente, à China, compondo um plano maquiavélico de Jânio Quadros para o famigerado autogolpe? Apesar de algumas narrativas alimentarem essa ideia, a resposta é não. João Goulart foi convidado diretamente pelo governo chinês, em especial pela sua aproximação com sindicatos e apoio à pautas trabalhistas e progressistas. Isso teria motivado a aproximação da China comunista com o então vice-presidente.

Seria mais plausível, deste modo, refletir sobre se Jânio Quadros não teria aproveitado essa viagem como um dos elementos para tentar a manobra golpista. Ele sabia que os militares não tolerariam a posse de Jango.

Correio da Manhã noticia que alguns governadores pediram a permanência de Jânio. BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL

Os documentos do Arquivo do Senado mostram que os parlamentares se recompuseram logo do terremoto provocado pela renúncia e, enxergando as intenções de Jânio Quadros, agiram para abortar o plano golpista. O Congresso Nacional aceitou a renúncia sem nenhum questionamento e, deixando Jânio para trás, começou a discutir as condições para a posse do vice-presidente João Goulart.

Num discurso logo após a renúncia, o senador Argemiro de Figueiredo (PTB-PB) disse que foi acertada a decisão do Congresso de não cair na armadilha de Jânio Quadros:

— Para fazê-lo voltar [à Presidência da República], seria mister a instituição preliminar de um regime janista, de uma Constituição janista, de leis janistas, de costumes janistas. Garroteiem a voz do povo que reivindica e protesta, calem a palavra do Congresso e fechem os jornais que debatem, orientam, advertem. Aí teríamos um regime governamental compatível com o temperamento do senhor Jânio Quadros. Mas isso seria a renúncia às nossas conquistas liberais. Seria a morte da democracia. […] A renúncia foi a primeira etapa do processo de uma ditadura que se tinha em vista.

Um impasse se estabeleceu: os militares não aceitavam que Jango assumisse a presidência, por o acusarem de ser “comunista”. No Rio Grande do Sul, o governador Leonel Brizola articulava uma rede em prol da posse de Jango, inclusive organizando uma resistência armada.

A resolução do impasse seria dada pelo Congresso e pelo Senado. Jango assumiria como presidente, porém num regime parlamentarista, dividindo os poderes do executivo com um primeiro-ministro.

Com os poderes presidenciais de Jango limitados, as Forças Armadas aceitaram a posse. Duas semanas depois da renúncia, a crise enfim se encerrou. Mais tarde, por meio de um plebiscito em 1963, os brasileiros decidiriam pela volta do presidencialismo.

O presidente João Goulart e o primeiro-ministro Tancredo Neves: parlamentarismo para evitar guerra civil (foto: Reprodução/FGV) Fonte: Agência Senado

Um autogolpe antigo

Para os observadores da política, a renúncia de Jânio Quadros não chegou a ser de todo surpreendente. Ele havia feito um movimento muito parecido em 1960, quando ainda era candidato.

Escolhido candidato à presidência com apoio da UDN, Jânio queixava-se de que não era aceito de modo unânime pelos líderes do partido. Oriundo do pequeno PTN, um partido inexpressivo do estado de São Paulo, ele queria uma maior aceitação do poderoso partido de direita da época. Assim, ele abandonou a corrida presidencial no meio do processo. Pressionados, os líderes da UDN clamaram pelo seu retorno, dando-lhe carta branca pra conduzir sua eleição.

Correio da Manhã mostra que Jânio renunciou à candidatura presidencial em 1960 e depois reconsiderou. BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL

Jânio Quadros teve uma carreira meteórica na política. Como bandeira, defendia o combate à corrupção e a defesa da moral e dos bons costumes. Sob o slogan “vassourinha”, prometia o combate à prevaricação nos órgãos públicos, ao mesmo tempo em que tomava medidas moralizantes, como a proibição das brigas de galo, a obrigação de os funcionários públicos federais vestirem uniforme, o veto aos trajes de banho nos concursos de beleza feminina, a criminalização do lança-perfume e o fim das corridas de cavalo nos dias de semana. Foram medidas de grande apelo entre as famílias conservadoras.

Mas, seu autogolpe foi mal calculado: ele não tinha uma base eleitoral mobilizada, não conseguira uma aliança sólida com os militares, muito menos possuía apelo com as classes trabalhadoras.

Ninguém moveu um dedo pra mantê-lo no poder. E assim ficou.

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Livro Empresários, trabalhadores e grupos de interesse: A política econômica nos governos Jânio Quadros e João Goulart, 1961-1964, de Felipe Pereira Loureiro (CLIQUE AQUI)

Livro O Governo Jânio Quadros – Volume 30. Coleção Tudo É História, de Maria Victoria de Mesquita Benevides (CLIQUE AQUI)