Escravidão e café no Brasil Império

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Décadas de um lento processo de abolição no Brasil permitiram a permanência de crianças nas lavouras de café

Pablo Michel Magalhães
Mestre em História - UEFS
Especialista em Filosofia - UCAM

Esta foto é de Marc Ferrez, disponível no Acervo do Instituto Moreira Salles. A datação provável é de 1880. Uma criança carrega um cesto, no qual já havia começado a colocar o café colhido na Fazenda. O momento histórico é a última década do Brasil Império.

Pudemos debater aqui, no Historiante, em momentos anteriores, sobre a posição abolicionista de Pedro II e princesa Isabel, manifesta em cartas e comunicações oficiais do Império. Mas isso não apaga o fato principal de que estes membros da realeza estavam assentados em um Estado que se sustentava na mão-de-obra escravizada, algo que perduraria por um tempo muito além do que nas demais nações americanas.


Como diria Darcy Ribeiro,

O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem um perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso.

O Povo Brasileiro (1995)

Após anos de debates e lutas de diversos setores da sociedade civil (intelectuais abolicionistas, movimentos sociais, grupos de trabalhadoras e trabalhadores, e mesmo membros da monarquia), no momento em que a foto é tirada, diversas leis abolicionistas já haviam sido aprovadas e vigoravam.

Leis abolicionistas

Uma delas, a lei do Ventre Livre, que entrou em vigor no dia 28 de setembro de 1871, concedia a liberdade aos filhos dos escravizados nascidos após a data da sua promulgação. Essa lei nasceu de uma solicitação de D. Pedro II, em 1865, a José Antônio Pimenta Bueno, político do Partido Conservador, que fizesse um estudo para realizar a emancipação dos escravizados.

Isso não impedia, obviamente, a exploração de mão-de-obra infantil. Crianças livres contempladas pela lei permaneciam trabalhando nas lavouras nas mesmas condições dos escravizados.

Outras leis também foram promulgadas:

  • A lei n. 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós

Esta lei stabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação é relacionada, sobretudo, às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país.

  • Lei dos Sexagenários, ou Lei Saraiva-Cotegipe, em 28 de setembro de 1885.

A Lei dos Sexagenários decretava que todos os escravos com 60 anos ou mais seriam libertos, mas, para isso, deveriam trabalhar durante três anos para seu senhor como forma de indenização.

Além, claro, da própria lei Áurea, de 1888, que abolia de fato e direito a escravidão no Brasil.

De volta ao menino da foto

O que separa o menino da foto, com um olhar já um tanto cansado, e as crianças hoje em condições periféricas, à margem da proteção e da segurança, que vendem doces em sinais de diversas cidades em nosso país? À exceção do espaço e do tempo, absolutamente nada.

O Brasil aboliu a escravidão legal, mas suas consequências físicas, sociais e culturais são evidências do fracasso de nossa sociedade.