UMA CARTA AO IMPERADOR: A RELAÇÃO DE DOM PEDRO II COM A ESCRAVIDÃO

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Alan Ricardo Schimidt Pereira
. Mestrando em História
Pontifícia Universidade 
Católica do Rio Grande do Sul
. Atua na linha de pesquisa em
Cultura e Etnicidade 
. Estagiário do Arquivo 
Histórico do Rio Grande 
do Sul (de 2018 a 2020)

Como citar este artigo:
PEREIRA, Alan Ricardo Schimidt. Uma carta ao imperador: a relação de Dom Pedro II com a escravidão (artigo). IN: O Historiante. Publicado em 25 de outubro de 2021. Disponível em: https://ohistoriante.com.br/blog/2021/10/25/uma-carta-ao-imperador-a-relacao-de-dom-pedro-ii-com-a-escravidao/.  ISSN: 2317-9929.

RESUMO
Dom Pedro II era conhecido como um emancipacionista, e assim foi representado pela historiografia tradicional. Contudo, o reinado do monarca foi marcado pelas contradições entre a propriedade privada, cara ao liberalismo professado pela Coroa, e o desejo do fim da escravidão. No presente trabalho serão analisadas estas questões contraditórias no reinado de Pedro II, e para ilustrar a questão nos utilizaremos de uma carta enviada ao imperador por um escravizado doente chamado Joze Bernardes, que, através do superintendente da Imperial Fazenda de Santa Cruz, implorava sua liberdade pela segunda vez.
Palavras-chave: Emancipacionismo; Dom Pedro II; Escravidão.

INTRODUÇÃO

Podemos destacar três grupos que se colocavam em relação à escravidão: estes grupos eram os Emancipacionistas, que desejavam uma abolição da instituição escravista gradual e lenta; os Abolicionistas, que desejavam uma abolição imediata e os Escravistas que desejavam o mantimento e a manutenção do sistema escravistas (DEL PRIORI; VENÂNCIO, 2001, p. 249). Além disso os emancipacionistas podiam ser encontrados tanto entre os políticos conservadores quanto os liberais, e o que os unia era a ideia de que a escravidão impossibilitava a formação de uma sociedade civilizada e a ideia de que a abolição não deveria desestabilizar a agricultura, que era a base econômica do Império, o que justifica o gradualismo da emancipação pretendido pelos partidários emancipacionistas (DEL PRIORI; VENÂNCIO, 2001, p.250).  Entre os emancipacionistas se encontrava o próprio Dom Pedro II (DEL PRIORI; VENÂNCIO, 2001, p. 250).

Contudo, o monarca demonstrava grande preocupação com a questão da propriedade privada, típica dos ideais liberais defendidos por ele. Isto gerava uma contradição, pois se D. Pedro II era a favor da emancipação dos cativos, mesmo que gradualmente, ele não podia simplesmente dar a liberdade a todos os escravizados no Império, pois eles seriam “propriedade” dos senhores. Esta contradição acompanha todo o reinado de D. Pedro II, e aparecerá, como veremos a seguir, em seus próprios atos pessoais.

No presente trabalho demonstraremos com base na bibliografia sobre a escravidão, sobre o Brasil Imperial e sobre Dom Pedro II e sua relação com a instituição escravista, como se deu esta relação complexa. Embora o tema aqui apresentado não seja inédito, e haja ampla documentação a respeito, foi decidido escrever sobre o assunto ao termos acesso à uma carta, que consideramos inédita, de um cativo chamado Joze Bernardes, que doente, implora a liberdade ao imperador, pela segunda vez. Essa carta foi localizada no Arquivo Histórico do Rio Grande do sul, na Coleção Pedro Correia do Lago[1], quando o presente autor ainda era um estagiário nesta instituição. Fascinado com o conteúdo da missiva, o presente autor, depois de muito tempo, resolveu redigir o trabalho que segue, visando principalmente a divulgação deste documento e sua análise conjuntural através de bibliografias especializadas.

D. PEDRO II E OS ESCRAVIZADOS

Em 1876, D. Pedro II, durante as Falas do Trono[2], defende a emancipação gradual da escravidão:

O elemento servil no Império não pode deixar de merecer oportunamente a vossa consideração, provendo-se de modo que, respeitada a propriedade atual, e sem abalo profundo em nossa primeira indústria – a agricultura -, sejam atendidos os altos interesses que se ligam à emancipação.

Promover a colonização deve ser objetivo de vossa particular solicitude. (SECRETARIA, 1997, p. 374)[3]

Foi possível constatar, ao analisar as Falas do Trono entre os anos de 1851 à 1854, que D. Pedro II demonstrava abominar o tráfico de escravizados chamando-o de “abominável comércio” (SECRETARIA, 1997, 283; 295) e afirmando que o governo estaria trabalhando para reprimi-lo (SECRETARIA, 1997, p. 374, p.283;294 e 295) e extingui-lo (SECRETARIA, 1997, p. 279)[4]. Além disso, em sua correspondência pessoal à Condessa de Barral, D. Pedro II demonstrou ansiedade com o fim da escravidão: “Tomara que já se possam libertar todos os escravos da nação, e providenciar a respeito da emancipação dos outros. Há de se lá chegar e grande será minha satisfação” (CARVALHO, 2007 apud MAGALHÃES, 2021). Especificamente em relação às Falas do Trono, Alcântara (2013, p. 160) afirma que

Entre 1841-1889, a preocupação com a situação da escravidão foi permanente nas “Falas”. Entretanto, muitas vezes essa preocupação apresentava-se implicitamente. Em outros momentos visualizou-se um posicionamento explícito e contundente do monarca em relação à temática. Mas foi recorrente nestas “falas”, um vazio temporal de discursos pronunciados sobre o tema. Entre 1857-1867 e 1872-1883, o tema não é presenciado nas “Falas do Trono”.

De toda forma, mesmo sendo adepto da abolição gradual, e tendo demonstrado esta preocupação em falas e cartas, a propriedade era outra preocupação para D. Pedro II, pois sendo os cativos vistos como objetos de posse dos senhores, dar liberdade a estes indivíduos seria mexer na propriedade senhorial. Conforme Marquese (2002, p. 60), com base em Yvan Bennash (1985), na França havia um documento chamado Code Noir, que regia a escravidão nas colônias. Este documento pregava o “princípio da soberania doméstica” que basicamente era a ideia de que a dominação dos senhores sobre os cativos, calcada no trabalho e na disciplina, deveria ficar a cargo dos senhores, como uma forma de respeito à “propriedade”. Este princípio poderia ser estendido à América Portuguesa e Inglesa, tendo sido um elemento central do escravismo nas colônias durante o século XVIII (MARQUESE, 2002).

Durante o Império, no século XIX, a situação não parece ter mudado, e a  propriedade dos senhores sobre os escravizados realmente era uma preocupação política. Emília Viotti da Costa (2010) ilustra bem a questão ao afirmar que 

Em 1865, solicitado a levar ao Parlamento a discussão da questão servil, o marquês de Olinda, então ministro do Império e chefe do Gabinete, respondia que uma só palavra que deixasse perceber a ideia de emancipação, por mais adornada que fosse, abriria a porta a milhares de desgraças. Não tocar no assunto, evitar o debate de tão melindrosa questão, quando isso não fosse possível, deixar correr os projetos sem nada fazer para sua aprovação, essas eram estratégias usadas pela maioria dos parlamentares. Procuravam, assim, evitar que se aprovasse qualquer medida que viesse a pôr em risco a propriedade escrava. Os projetos que visavam à emancipação morriam ao nascer (grifos nossos, p. 42).

Carlos Augusto Taunay, em seu Manual do Agricultor Brasileiro (2001), publicado no ano de 1839, demonstra que a preocupação da propriedade senhorial sobre os cativos se estendia para as mais diferentes esferas, incluindo a formação da família escravizada. Taunay, que era a favor da interferência do Estado sobre a instituição escravista, afirmava que sendo a reprodução algo natural entre os humanos[5], bastava que os senhores dessem condições de vida melhores aos cativos para que tivessem filhos, e afirmou: “[…] é melhor que o governo não se intrometa em um ponto tão delicado e o abandone ao interesse dos senhores” (grifos nossos, TAUNAY, 2001, p. 77). Portanto, o Estado, na visão escravista, não deveria intervir em nenhum aspecto da escravaria, deixando a cargo do senhor as decisões sobre ela – salvo casos de insurreições e assassinato (CUNHA, 1986, p.134 apud MARQUESE, 2002, p.63).

Por isso, não é à toa que Dom Pedro II se preocupe em ressaltar no seu discurso o interesse de respeitar a “propriedade atual”. Neves e Machado (1999, p. 80) dizem que “A monarquia se viu pressionada [pelas críticas ao escravismo], mas agiu com extremo cuidado em virtude das relações com os setores escravistas” (NEVES; MACHADO, 1999, p. 380) e os autores ainda afirmam que “O ‘vexame e a humilhação’ da permanência da ‘instituição odiosa’, conforme as palavras do visconde do Rio Branco, preocupavam o imperador Pedro II”. (NEVES; MACHADO, 1999, p. 379).  Em verdade, de acordo com Lilia Schwarcz (1998, p. 315), Pedro II manifestara várias vezes a intenção de “assumir a condução do processo abolicionista”, mas “demorava para conseguir lidar com os obstáculos políticos”.

Sendo o Imperador adepto do emancipacionismo, para satisfazer abolicionistas e escravistas, o governo tentou uma formulação intermediária através de tentativas de uma abolição gradual, o que protelou uma decisão que não fosse refletir drasticamente na agricultura, que era mantida pela escravidão, ainda que fizesse concessões aos abolicionistas, que cresciam em adeptos nos centros urbanos (NEVES; MACHADO, 1999, p. 380).  Vai ser só a partir de 1870 que o governo começa a encaminhar as leis abolicionistas, em virtude das resistências dos escravizados e às pressões dos setores urbanos. (NEVES; MACHADO, 1999, 379). Lucia das Neves e Humberto Machado (1999, p. 380) expõe que imperador agia cautelosamente tentando conciliar os interesses dos proprietários de terras com as “posturas antiescravistas internas” e dos “organismos internacionais”. Inclusive

Depois de ter recebido um apelo a favor dos cativos, em 1865, da Junta Francesa de Emancipação, o monarca ordenou um estudo sobre a questão servil no Conselho de Estado. […] Apesar do caráter moderado das propostas do imperador, ocorreram reações do próprio governo, principalmente no Conselho de Estado, depois da fala do trono de 1867, quando o monarca solicitou à Assembleia que estudasse uma solução para a questão servil (NEVES; MACHADO, p. 380);

Mas estes estudos sobre “uma solução para a questão servil” deveriam atentar para o fato de que não poderia haver abalo à propriedade e a economia agrária, de caráter senhorial.

Desta forma, mesmo D. Pedro II tendo interesses na emancipação, e mesmo o governo tentando implementar projetos de emancipação gradual, o imperador “usou timidamente de seu poder de forma mais explícita no sentido de apressar a abolição desta” (SCHWARCZ, 1998, p. 324). Se o fim da escravidão era “matéria da maior apreensão”, ainda sim a política em relação a ela “foi antes a de “deixar correr, deixar passar”, enquanto se caprichava, mesmo, na fachada europeizante do Império” (SCHWARCZ, 1998, p. 324).

 A relação do imperador para com a questão da escravidão parece realmente ter tido altos e baixos, pois ao consultar a historiografia sobre o tema, Alcântara (2013, p. 159) afirma que não se apresenta “uma posição hegemônica” sobre o papel de D. Pedro II no fim da escravidão, havendo diferentes concepções em ralação ao seu posicionamento diante da questão, contudo, o autor afirma que é perceptível nas obras consultadas a ideia de que a atuação do imperador e da Coroa se dava hora como protagonistas, ora timidamente. D. Pedro II participou, sim, ativamente “das primeiras legislações abolicionistas”, tendo sido os anos entre 1850 e 1871 marcados por um trabalho ascendente do monarca no que diz respeito às legislações emancipacionistas, com seu ápice nos anos entre 1864 e 1871, mas o imperador também “esteve distante no processo final. Em praticamente todas as biografias vimos o monarca distante e apagado”, tendo sido os anos entre 1872 e 1888 marcados por esta distância (ALCÂNTARA, 2013, p. 99).

Quadro “A sagração de Dom Pedro II” (cerca de 1841), de Manuel de Araújo Porto-Alegre (1806–1879)

Resumindo, D. Pedro II se dizia a favor da emancipação gradual da escravidão, mas não queria desagradar as classes dirigentes do império, trabalhando timidamente para que a emancipação ocorresse, desta forma protelando-a, e lutando para se equilibrar numa contradição com a qual ele teve que lidar durante todo o reinado. Esta contradição era “a expansão econômica derivada, principalmente, do aumento das exportações dos produtos tropicais produzidos pelo Brasil com mão de obra escrava e a necessidade de se caminhar para o fim da escravidão” (ALCÂNTARA, 2013, p. 159), sendo esta última questão cada vez mais cobrada a partir da segunda metade do século XIX.

Mas, pelo visto, mesmo sendo adepto ao emancipacionismo, torcendo pelo fim da escravidão e lutando para combater o tráfico de africanos, Dom Pedro II dispunha de dezenas de cativos no Palácio de São Cristovão (SOARES apud ROCHA, 2012, p. 189), havendo uma espécie de relação paternalista com estes cativos domésticos. Provavelmente este paternalismo se devia a um uso patrimonialista dos “escravos da nação” – como eram chamados os escravizados públicos – e “à uma visão liberalizante da Coroa” (ROCHA, 2012, p. 190). Havia também um “discurso uniforme dos ministros do governo, juntamente com o do imperador”, onde defendiam o encaminhamento da libertação dos cativos ao mesmo tempo que mantinham escravizados públicos (ROCHA, 2012 p. 195):

De um lado os ministros afirmavam que estes escravos possuíam uma condição especial e só poderiam ser libertos mediante uma indenização. De outro a Mordomia-Mor afirmava, convenientemente, que o Imperador não dispunha de recursos para fazer esta indenização.  Assim, o monarca era abolicionista, mas não tinha recursos para libertar os escravos de que fazia uso, porém o fez em número considerável, quando o achou conveniente, e a liberdade, que era objeto central do debate, tornou-se menos importante. Pode-se concluir muito mais facilmente que não era conveniente ao Estado dar liberdade a estes escravos porque deles se servia como verdadeiro senhor. Porém, tendo em vista a posição liberal do Estado e do Imperador noutras questões, como na organização do sistema de governo, além de sua imagem perante a Europa não permitir esta condição de senhor, para manter os dois fez-se, então, de senhor de escravos que não queria ser senhor de escravos (ROCHA, 2012 p. 195);

Isso demonstra uma clara contradição nas ações do imperador, e nos faz questionar se o caso que analisaremos a seguir não estava entre estes   em que D. Pedro II analisava a “conveniência” da liberdade. Em 1870 o monarca passou alforria gratuita para 159 cativos da Imperial Fazenda de Santa Cruz, o que demonstra que mesmo após as medidas contrárias da Administração (ROCHA, 2012, p. 292-293) – a prática de alforriar cativos públicos foi limitada pelo Ministério da Fazenda em 1868 (ROCHA, 2012, p. 189) – D. Pedro continuou a dar alforrias. Sendo estes cativos libertos “principalmente de usufruto da Coroa”, percebemos que aparentemente estas liberdades eram concedidas “pelas graças do Imperador, conforme sua decisão arbitrária” (ROCHA, 2012, p. 292-293).

Também é significativo apontarmos que durante a Guerra da Tríplice Aliança, a relação do imperador para com os cativos parece ter se modificado por conta da situação. Ele incentivou a alforria para que os negros pudessem lutar na Guerra e alforriou muitos dos cativos sob seu poder também com tal finalidade, aumentando, desta forma, o efetivo do exército (ALCÂNTARA, 2013, p. 73;117). Schawarcz (1998, p. 306) afirma que como condição para a entrada na guerra eram dadas as alforrias, contudo, o imperador também incentivava a compra de cativos, ordenando que o Duque de Caxias apressasse a compra destes para engrossar as fileiras brasileiras. A Casa Imperial também, nesse contexto, não só libertava cativos particulares, como auxiliava na compra e indenização, “revelando o caráter emergencial de empresa” (SCHWARCZ, 1998, p. 306). Percebe-se que em um momento brutal como a guerra, convinha ao imperador dar a liberdade aos cativos visando que eles lutassem pelo Império, ao mesmo tempo que era conveniente ele incentivar a compra de cativos com o mesmo propósito. Então as ações de liberdade empregadas pelo Imperador seriam uma questão de conveniência, como acima apontamos? Ao analisar a tese de doutorado de Ilana Peliciri Rocha (2012) e ao analisarmos esta questão da Guerra, podemos dizer que sim.

JOZE BERNARDES: UMA CARTA PARA DOM PEDRO II

 Em março de 1856 um escravizado chamado Joze Bernardes, um “escravo da nação” que trabalhara em São Cristovão e fora enviado posteriormente para Santa Cruz, através do superintendente desta fazenda, Conrado Niemeyer, enviava uma carta ao imperador do Brasil. O conteúdo da carta[6] é o seguinte:

Senhor![7]

Aos pés de Vossa Magestade Imperial se prosta mui humildemente o escravo Joze Bernardes, implorando segunda vêz a sua liberdade, attento o seu máo estado de saúde, pois veio de S. Christovão para esta Imperial Fazenda afim de se restabelecer da thisica polmonar, doença esta adquirida ao serviço de Sua Alteza Imperial A Senhora D. Isabel, em cujo Quarto servia com mais zêllo que suas forças permittião, afim de agradar como devia e porque o Supplicante ainda enfermo, cazado, com um filho promete se levar em conta, para a liberdade, a sua dedicação, vem novamente implorar a Graça de lha conceder gratuita, ou segundo o valor em que for estimada pela pessôa que se dignar: portanto

Pede a Vossa Magestade Imperial se digne por Sua Alta Munificencia[8], e a vista do expedido attendel-o na forma requerida.

Espera Receber Merce[9]

Na margem esquerda da carta, provavelmente na dobradura que ficava para o lado de fora, havia uma prévia do conteúdo da missiva:

Ilmo. Exmo.[10] Senhor

O Escravo pardo Joze Bernardes tem 26 annos d’idade, he casado, e tem uma filha menor, e por ter sido sempre bom Escravo foi escolhido para no Quarto de Sua Alteza Imperial A Senhora D. Izabel, em cujo serviço adoeceo do peito, vindo então restabelecer-se para esta Imperial Fazenda aonde poucas melhoras tem conseguido como expecifica a inclusa declaração do Facultativo, avista do que V. Exa. rezolva como justo for. Imperial Fazenda de Santa Cruz, 8 de março de 1856.

Conrado Jacob de Niemeyer

Superintendente

É uma correspondência curta e sucinta. O que chama a atenção é seu conteúdo: pela segunda vez Joze implora sua liberdade àquele que pode fornece-la, o então Imperador Dom Pedro II. Mas em uma sociedade escravista, o que teria de novo em um escravizado implorando a liberdade?

A resposta para essa pergunta carrega o mesmo motivo de termos visto grande valor no conteúdo da correspondência: a família real ficou conhecida na história como tendo benevolência para com os escravizados, abominando o tráfico transatlântico e a escravidão, como vimos acima. É uma grande contradição indivíduos tão “benevolentes” para com a causa da abolição não darem alforria para um cativo doente que lhes implorava a liberdade. É certo que Joze os procurava pela segunda vez como podemos constatar pelo conteúdo da missiva, e afirma inclusive ter ficado doente a serviço da princesa Dona Isabel. Em 1856 a Princesa Isabel era ainda uma criança, e tinha entre nove e dez anos.

Com relação ao local de onde foi enviada a carta, Rafael de Bivar Marquese (1997, p. 102-103) diz que a Imperial Fazenda de Santa Cruz se localizava no Rio de Janeiro, e sendo desde o século XVI propriedade dos Jesuítas, passou para as mãos da Coroa Portuguesa e posteriormente para as dos Imperadores do Brasil. A fazenda, de acordo com o mesmo autor, era uma das mais prósperas propriedades jesuíticas na colônia, devendo-se isso ao fato da administração da mão-de-obra escravizada, que incentivava a formação de famílias destas – tendo inclusive chegado a setecentos cativos com poucas compras, somente incentivando o crescimento vegetativo da escravaria – e dava certa autonomia para os cativos desenvolverem uma economia própria. Rafael Marquese (1997) ainda aponta que o número de cativos continuou crescente até o início do século XIX, se mantendo estável sem a entrada de novos escravizados. Isto dialoga com o que diz Schwarcz (1998) que percebeu que “O único setor que não parava de crescer era o da escravaria. Em 1834 contavam com 2065 escravos. Em 49, 2128. Em 55 chegou a ter 2235 escravos.” (p. 227). Além disso, fora de Santa Cruz, quando já estava sob poder da Coroa Portuguesa no período colonial, que vieram os cativos da Real  Feitoria do Linho Cânhamo, que foi criada em 1783 no distrito de Canguçu da Freguesia de Rio Grande, no “extremo sul da América Portuguesa” (MENZ, 2005, p. 141;p. 143), ou seja, no atual estado do Rio Grande do Sul.

Marquese (1997) também afirma que mesmo após a passagem da propriedade para as mãos da coroa portuguesa e posteriormente se tornando propriedade imperial, os cativos pareceram manter uma certa autonomia[11]. Contudo, essa autonomia não parece ter ido muito além dos trinta primeiros anos do Império.  Lilia Schwarcz (1998) diz que os cativos no Império já não tinham o mesmo tempo para dedicar a si como no tempo dos jesuítas, ainda que tenha permanecido alguns traços daquela época e outros não: “vendidos e alimentados à sua custa para o que tem os sábados, domingos e dias santos de guarda dispensados” (RELATÓRIO DA COMISSÃO DE CONTAS, 1837 apud SCHWARCZ, 1998, p. 227).  Além disso as crianças que eram sustentadas pelos padres no período colonial, passaram a ser sustentadas por suas famílias (SCHWARZ, 1998, p. 227-228), e em 1860 os cativos tinham fome: “tinham lhes tirado o sábado e domingo em troca de ração para que nesses dias também trabalhassem para a fazenda. E os membros das famílias de algum escravo fujão nem ração recebiam” (SCHWARCZ, 1998, p. 227-228). Com estes dados percebe-se que a prosperidade da Fazenda do tempo dos jesuítas não permaneceu no Império, ainda que ela conseguisse algum rendimento, pois a fazenda possuía cativos especializados no trabalho de diferentes áreas e os alugava ou vendia para lucro – além da realização de outras atividades econômicas (SCHWARCZ, 1998, p. 228).  Além do mais, a Fazenda de Santa Cruz tinha por administrador um superintendente no período do Brasil Império, “que se reportava ao mordomo da Casa Imperial” (SCHWARCZ, 1998, p.227). Isso explica o fato da carta de Joze Bernardes ter sido escrita justamente por um superintendente – Conrado de Niemeyer -, já que ele seria o intermédio nas correspondências entre a fazenda e a Casa Imperial, ou seja, o melhor caminho para que a carta chegasse ao imperador.

 Apesar das dificuldades, como expomos acima baseados em Lilia Schwarcz, a família escravizada foi um elemento que se manteve na Fazenda de Santa Cruz no período do Império, e isso se faz relevante quando percebemos que ao implorar a liberdade para o imperador, Joze afirma ser casado e ter filha, estando dentro do padrão da escravaria da Fazenda no que diz respeito às redes de parentesco. Contudo, ele não tinha sua origem lá, e antes viera da fazenda de São Cristovão. Mas o fato de não ter origem em Santa Cruz não desqualifica a importância da menção da família de Joze na carta.

Ora, o que tem de relevante Joze afirmar que tem família? A resposta para isso se encontra no fato de que o Império do Brasil era constituído por uma sociedade patriarcalista no nível privado e do Estado, a família, portanto, tinha grande valor, sendo a própria sociedade imperial vista como uma “extensa família” e o Imperador o chefe que deveria zelar por tal família e buscar a felicidade geral (MALERBA, 1999, p. 45). Portanto, podemos entender que apresentar o fato de ter uma família era um recurso retórico que visa o convencimento através da comoção (recurso bastante utilizado pelos abolicionistas na literatura – OLIVEIRA, 2007). A comoção estaria no fato de haver o risco de uma família – elemento essencial da sociedade – ser desmantelada pelo cativeiro de um homem doente. A tísica pulmonar – hoje a conhecemos como tuberculose – era uma doença bastante comum e sabia-se sobre os seus riscos. De acordo com Carvalho (2006), esta era uma doença que matava amplamente:

No período analisado por Karash, ela [a tuberculose] não é endêmica nas cidades européias (sic.) ou americanas. É epidêmica e é a principal causa de morte em todas elas, atingindo todas as camadas sociais, matando adultos jovens; a doença dos poetas, dos músicos, da Dama das Camélias. Lá como cá, as populações rurais deslocadas para as cidades com seu ‘ambiente mórbido’ eram especialmente suscetíveis, africanos ou não (p. 4).[12]

De acordo com Pereira (2009, p. 5), os escravizados da Fazenda de Santa Cruz podem dar algumas pistas sobre os motivos da “incidência da tuberculose entre os cativos”. A doença é transmitida pelo ar, e o espirro e a tosse podem jogar no ar milhares de bacilos causadores da doença, podendo permanecer no ar durante horas e infectando os que tiverem contato com o espaço (PEREIRA, 2009, p. 5). O autor ainda afirma que se o organismo não estiver debilitado, “ele consegue deter o micro-organismo antes que o patógeno se instale”, permitindo que o indivíduo crie imunidade a novas infecções, contudo, se a saúde do indivíduo estiver debilitada, o organismo pode desenvolver a tuberculose em quinze dias, “pois os bacilos passam a se multiplicar facilmente criando lesões (nódulos) nos pulmões” causando sangue e pus ao tossir; desta forma, as condições de vida precária dos cativos contribuía para disseminar os bacilos causadores da doença, pois eles viviam com poucas separações entre famílias nas senzalas e viviam em quarteirões que continham pequenas travessas e não se afastavam daquele lugar (PEREIRA, 2012, p. 5; FREITAS, 1985, p. 249 apud PEREIRA, 2012, p. 5).

Ora, com estas informações percebemos que a presença de Joze em Santa Cruz poderia causar a piora de sua saúde e mesmo uma disseminação entre outros cativos, já que se trata de uma doença infecto-contagiosa – não sendo esta Fazenda um bom lugar para reocupação, como dá a entender na carta, pois ele fora para lá se reestabelecer da saúde, e não encontrava melhoras no local. Isso nos faz pensar que os responsáveis por sua ida para lá até soubessem que Santa Cruz não era um bom lugar para recuperação divido às condições em que a escravaria vivia e pelo seu tamanho, mas por Joze trabalhar no quarto da Princesa Isabel, talvez tivessem achado melhor afastar o cativo da criança, da família imperial ou mesmo da corte em um geral.

O perigo de morte e o desmantelamento da família de Joze, então, era algo real, e aparentemente a apresentação destes dados na carta (a família e a doença), não estão ali à toa, e   sem dúvidas eram um bom recurso para comoção.  Também podemos pensar que estes dados tenham deliberadamente sido postos na missiva por Jacob Niemeyer, visando a retirada de Joze da propriedade antes que houvesse a propagação da doença.

Não é estranho, também, o fato de um cativo pedir a liberdade diretamente ao imperador, pois conforme Schwarcz (1998, p.228) “Os escravos não só podiam ser vendidos [na Fazenda de Santa Cruz]: o imperador detinha o poder de usufruto da escravaria, que fazia parte da propriedade.  Podia, no entanto, alforriá-los” (grifo nosso). Estas alforrias fornecidas pelo imperador denotam o caráter paternalista da coroa para com os escravizados – como já mencionado antes -, pois alforriar cativos públicos gratuitamente era uma prática do monarca, como visto, ainda que isso fugisse “ao controle público”, e ainda que fosse “considerada legítima até certos limites” (ROCHA, 2012, p. 189).  Esta “face patrimonialista” em relação aos cativos públicos se aproximava, em alguns pontos, da propriedade privada dos escravizados, existindo um controle senhorial em determinados casos, e o motivo seria o controle incipiente e a ausência de coesão entre as divisões burocráticas. (ROCHA, 2012, p. 190).

A intervenção do imperador e da Alta Corte de Apelos “era uma ‘válvula de escape’ do sistema”, pois eram poucos os cativos que podiam conseguir justiça e liberdade “aumentando assim o apoio popular dos escravos à família real (KARASH, 2000 apud ROCHA, 2012, p.  189), pois o próprio D. Pedro II podia alforriá-los – como supramencionado – por ser de “usufruto da coroa” (ROCHA, 2012, p. 195) o que explica o fato de Joze Bernardes recorrer diretamente ao monarca.

Para a liberdade dos “escravos da nação” havia uma burocracia que protelava sua execução ou a estancava (ROCHA, 2012, p. 274).  A liberdade para cativos públicos era dada quando estes efetuavam um requerimento de alforria, e estas solicitações mostram como os cativos buscavam a liberdade e seus direitos; após solicitar a alforria o cativo passava por um procedimento avaliativo para indicar o valor da sua liberdade, havendo aí “a interferência pública para o ato de conferir liberdade ao escravo” (ROCHA, 2012, p. 275).[13] Isto também se faz presente no caso de Joze Bernardes que efetua o requerimento através do superintendente de Santa Cruz, e pede liberdade gratuita “ou segundo o valor em que for estimada pela pessoa que se dignar”, isso demonstra que os executores da missiva estavam cientes deste processo burocrático, e já esperavam que o poder público iria efetuar a avaliação de valores, no caso desta liberdade não ser concebida gratuitamente.

Quadro “Retorno de um proprietário” (1816), de Jean-Baptiste Debret (1768–1848)

Em verdade, dentro de um quadro geral da escravidão, a condição pública dos “escravos da nação” não era um facilitador para a alforria, apesar de ter alguns aspectos favoráveis, como “o paternalismo em consequência do patrimonialismo, os embates políticos a respeito da emancipação, a concessão de pequenas porções de terras e as pequenas gratificações que alguns recebiam”, bem como uma pensão em alguns casos, tendo estas questões, talvez, interferido na obtenção da liberdade, além, é claro, de ter interferido na burocracia própria para a obtenção de alforria (ROCHA, 2012, p.298). Os cativos públicos podiam comprar sua alforria através de suas economias “ou se beneficiar de uma relação mais próxima com o administrador ou imperador” (ROCHA, 2012, p. 298), ou ainda assumir “algum tipo de comportamento cotidiano útil para conseguirem certos benefícios”, como Rocha (2012, p. 284) constatou através dos processos para obtenção de alforria, onde analisava-se o comportamento do cativo.  Parece que o caso de Joze Bernardes também se aplica aqui, e aparentemente os autores da carta se valeram destas questões para tentar a alforria, pois está claramente registrado na carta que ele serviu no quarto de D. Isabel – o que aponta uma proximidade com a Família Real -, que foi “sempre bom escravo” e que “serviu com mais zelo que suas forças permitiam”, pedindo, desta forma, que se levasse “em conta, para a liberdade, a sua dedicação”. Acreditamos, desta forma, que que os autores da missiva sabiam, que além do valor de sua liberdade, seria avaliado o seu comportamento, bem como, talvez, sua proximidade com o destinatário, fazendo questão de deixar isso registrado.

Ora, se D. Pedro II dava alforrias, e isto era uma prática recorrente, porque Joze precisou implorar duas vezes por sua liberdade? Não seria “conveniente” ao imperador exercer seu poder e sua “decisão arbitrária” (como demonstra Rocha (2012)) para libertar um cativo doente? Será que no período de 1850 o Imperador não se preocupava com a “questão servil? Este último questionamento não parece ter uma resposta afirmativa, pois como vimos com Alcântara (2013) vai ser entre 1850 e 1870 que Dom Pedro II vai trabalhar mais intensamente para implementar leis emancipacionistas. Em verdade, é somente no ano de 1866 que o monarca vai se pronunciar abertamente sobre o seu desejo de liberdade dos cativos (SCHWARCZ, 1998, p. 315), tendo sido nessa mesma época que ele recebeu a carta da Junta Francesa de Emancipação que apelava por medidas de encaminhamento efetivas da questão – coisa que o tocou, já que lhe custara ser humilhado por intelectuais franceses que admirava (SCHWARCZ, 1998, p. 315). Mas, antes disso já haviam ocorrido menções do sentimento de abominação que ele sentia em relação ao tráfico, como nas Falas do Trono da década de 1850 analisadas.

Então, permanece a pergunta: por que Joze precisou solicitar duas vezes sua liberdade? Não conseguimos dispor de mais documentação para responder esta questão, contudo, isso denota que a benevolência do imperador é algo passível de relativização, e mostra o quão arbitrária era sua decisão de alforriar ou não cativos. Ilana Peliciari Rocha ainda afirma que “A benevolência do Imperador, na verdade, indica a fragilidade do próprio Estado na sua incapacidade de definir a condição da mão-de-obra para si próprio, seja por receio frente ao sistema escravista, seja por falta de alternativa” (2012, p. 313), portanto, as contradições em relação ao imperador e a abolição permanecem, e é certo que nesta dança o seu ritmo de atuação variou drasticamente. Pretendemos continuar as buscas pela documentação de Joze para sabermos seu destino, mas, por ora, estas considerações são tudo o que dispomos.

CONCLUSÃO

A historiografia tradicional legou a D. Pedro II e à família real uma visão de benevolência em relação aos cativos. Dom Pedro tendo emancipacionista, teria agido em prol da extinção do “elemento servil”.  Contudo, como vimos, o próprio imperador dispunha de cativos para seu serviço, e os libertava de acordo com sua conveniência, sendo amplamente ambígua sua relação com a abolição da escravidão.

Através do caso de Joze Bernardes podemos ver na prática como esta relação arbitrária se dava, pois o cativo, então afligido pela tuberculose, implorava liberdade ao monarca uma segunda vez através do superintendente de Santa Cruz, demonstrando, aparentemente, conhecimento das condições necessárias para sua liberdade e recursos de retórica que visavam a comoção. Se estes elementos foram sugeridos por Joze ou postos deliberadamente pelo superintendente, não sabemos, mas é claro que a completude da carta demonstrava uma familiaridade com o processo necessário para a obtenção da liberdade.

Sendo Joze um escravizado público que trabalhou ligado à Família Real, ele soube se utilizar desta proximidade para conseguir sua alforria, bem como dos “benefícios” advindos do fato de ser um escravizado público, ainda que isto não significasse de forma alguma brandura ou facilidades na condição destes cativos.

De toda forma, conclui-se que D. Pedro II estava preocupado com um processo “civilizador” e “modernizador” da nação com a questão do emancipacionismo, e mesmo tendo gerenciado liberdades de escravizados públicos, ele se manteve durante todo seu reinado eivado de contradições, visando agradar emancipacionistas e abolicionistas de um lado, e escravistas de outro, sempre preocupado com a ideia liberal da propriedade privada incorporada durante a escravidão no poder dos senhores sobre os cativos.


NOTAS

[1] Coleção com documentação variada sobre diferentes períodos da História do Brasil, que visava o resguardo de autógrafos reunidos por Pedro do Lago.

[2] As falas do trono eram as falas efetuadas pelos imperadores do Brasil antes de iniciar e encerrar os trabalhos parlamentares (ALCANTARA, 2013, p. 14).

[3] Esta mesma passagem também é mencionada por Del Priori e Venâncio (2001, p. 250) e por Neves e Machado (1999, p.252).

[4] Isto demonstra também, que, mesmo após as legislações antitráfico de 1831 e 1850 (a Lei Eusébio de Queirós), o tráfico transatlântico continuou ilegalmente por algum tempo independente dos esforços do Estado, indo ao encontro do que diz COSTA (2010, p. 29,30-31), que aponta registros do tráfico até 1856 e rumores até dez anos depois sobre a entrada de escravizados no Brasil com seus senhores estadunidenses por conta da Guerra Civil nos Estados Unidos. De toda forma, como afirma Costa (2010, p. 31), a Lei de 1850 foi mais bem sucedida que a de 1831.

[5] O escravista afirmava que era “vantajoso às nações que têm a certeza de não ver a raça africana naturalizar-se nas suas possessões e substituir a raça branca”, para evitar o que ocorreu em São Domingos (TAUNAY, 2001, p. 76) (onde os cativos tomaram o poder da ilha), e que seria bom que “[…] não nascesse um só crioulo na extensão do império” (TAUNAY, 2001, p. 77).

[6] Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS) – Coleção Pedro Corrêa do Lago (CPCL), documento de número 2586.

[7] Agradecemos a revisão de nossa transcrição da carta feita gentilmente pelo Professor Dr. Paulo Roberto Staudt Moreira, pois tivemos dificuldades de entender algumas partes da missiva. Foi mantida pelo professor a grafia original, e escrito por extenso algumas abreviaturas para melhor compreensão do conteúdo.

[8] “Larqueza, liberalidade” SILVA, Antonio de Moraes. Diccionario da Lingua Portuguesa. Tomo 2. Rio de Janeiro, Oficinas da S. A. Litho-Litotipographia Fluminense, 1922, p. 329. (Edição fac-símile da 2ª edição, de 1813, sendo a 1ª edição de Lisboa, Officina de Simão Thadeo Ferreira, em 1789). Nota fornecida pelo professor Paulo Roberto Staudt Moreira.

[9] No original constava a abreviação “E.R.M.”. Aqui foi escrito por extenso para melhor compreensão do conteúdo.

[10] A escrita sem abreviatura seria “Ilustríssimo Excelentíssimo”. Esta abreviatura era muito comum em missivas da época. 

[11] A viajante Maria Graham assim descreveu a fazenda quando por ela passou em 1823: “depois do jantar passeei um pouco na aldeia dos negros. Há, creio eu, cerca de mil e quinhentos na fazenda, (…). Os negros de Santa Cruz não são alimentados e vestidos pelo Imperador, mas têm pequenos trechos de terra, e dispõem de metade da sexta-feira, todos os sábados, todos os domingos, e todos os feriados para trabalhar para si próprios, de modo que, no máximo, dedicam ao senhor quatro dias em troca da casa e da terra; alguns são dispensados até dos sinais externos da escravidão e as famílias alimentam-se e vestem-se sem a interferência do senhor” (GRAHAM, M., 1990, p.343 apud MARQUESE, 1997, p. 103).

[12]  A autora se refere ao trabalho de KARASH, Mary. A vida dos escravos no Rio de Janeiro 1808 – 1850 São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

[13] Sobre os lanceiros negros que se tornaram escravos da nação após a guerra civil farroupilha, no Rio Grande do Sul (1835/1845), ver: CARVALHO, Daniela Vallandro de. Fronteiras da Liberdade: experiências negras de recrutamento, guerra e escravidão (Rio Grande de São Pedro, c. 1835-1850). Tese (Doutorado em História) – Rio de Janeiro, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2013.

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