24/10/2013 - Getúlio Vargas e os direitos trabalhistas.

 

 

Prof.ª Aline Martins dos Santos

Licenciada em História - UFRRJ

Especialização em História Contemporânea - UFF

Mestrado em História Social - UFF

 

Getúlio Dornelles Vargas (19/04/1882 – 24/08/1954) ou apenas Getúlio Vargas, foi o presidente do Brasil durante dois mandatos: 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Como bem pudemos acompanhar no texto do colega Historiante Lucas Adriel, http://www.ohistoriante.com.br/vargas.htm, Getúlio Vargas chegou ao poder de forma provisória, apoiado por grupos variados que compunham a Aliança Liberal.

Nos seus primeiros 15 anos de governo, Vargas foi chefe de um governo provisório (1930-34), presidente eleito pelo voto indireto (1934-37) e ditador (1937-45), porém durante esse primeiro governo o Brasil mudou bastante: a industrialização avançou e as cidades cresceram; o Estado se fortaleceu, interveio na economia e estabeleceu uma nova relação com os trabalhadores urbanos. E é sobre este último ponto que o nosso texto se debruçará mais detidamente.

Com o fim da “política dos governadores” e a expansão das cidades, as oligarquias, em especial a paulista, perderam sua hegemonia política e foram obrigadas a dividir os trâmites políticos com os setores industriais e grupos urbanos. O processo de industrialização do Brasil no início do século XX foi permeado por seguidas greves e mobilização dos trabalhadores que se iniciaram nas décadas de 1910 e 1920, dando origem aos primeiros sindicatos. Isso fez com que o governo de Getúlio Vargas arquitetasse um sistema de leis e instituições para pacificar e manter sob o controle do Estado as tensões entre patrões e empregados.

Após assumir o governo provisoriamente, Getúlio Vargas criou, pelo decreto nº 19.433 de 26 de novembro de 1930, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio). Com o início do ministério do trabalho a questão trabalhista deixou de ser um “caso de polícia” como fora tratada no governo Washington Luís e surgiram uma série de benefícios, chamados de leis trabalhistas ou legislação trabalhista. A carteira de Trabalho por exemplo, foi instituída pelo decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932. Em 1934, o governo de Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas.

 

 

A nova Constituição promulgada em julho de 1934, trazia a marca das mudanças pelas quais o Brasil passava desde a Revolução. Em seu texto foram incorporados os direitos consagrados na legislação trabalhista, como jornada de oito horas de trabalho, férias e descanso semanal remunerados, proteção ao trabalho do menor e da mulher, etc. O que Getúlio faz, a partir de 1930, na verdade é regulamentar todas as demandas que a classe trabalhadora já vinha há algum tempo lutando pra conseguir. Entretanto, as elites boicotaram as leis trabalhistas das mais variadas formas e era gritante a diferença entre o que estava escrito nas leis e a realidade nos locais de trabalho, associado a isso Vargas é escolhido pela Assembleia Constituinte através de eleições indiretas para a Presidência, porém o país ainda vivia os efeitos da Grande Depressão, o que levou os fazendeiros e industriais à falência, comprimiu os salários e aumentou o custo de vida e o desemprego. Desta forma, como consequência, ocorreram muitas mobilizações e greves nesse período.

Em 1935, foi aprovada a Lei de Segurança Nacional (LSN), que proibia as greves, as manifestações operárias e os conflitos entre patrões e empregados. A legislação trabalhista acabou se tornando um excelente instrumento de subordinação do trabalhador ao universo das leis e da fábrica. A proteção do trabalhador vinha acompanhada de uma forte vigilância e um controle de sua conduta, com a supressão do direito de greve e da livre associaçãosindical. Os próprios sindicatos, a partir do Decreto-lei n° 19.770, estavam diretamente subordinados ao Ministério do Trabalho, que permitia somente um sindicato por categoria e impedia a realização de relações políticas e internacionais de seus associados.

Impôs-se assim a conciliação social, subordinando o operariado aos interesses da burguesia e ambos à maquina estatal. Os sindicatos transformaram-se em instituições assistencialistas e recreativas, organizando festas e atividades esportivas. Seus dirigentes eram agora ligados aos patrões, eram pouco efetivos e ganharam  a alcunha de “pelegos” (uma cobertura que fica entre a sela e o cavalo, absorvendo o choque entre os dois). Porém a pressão das elites sobre Vargas para a implantação do Estado Novo em 1937 que, no entender das mesmas, seria instalado como resposta definitiva à luta de classes e à "desordem social", continuava.

Inspirada nas Constituições fascistas da Itália e da Polônia, a Carta de 1937 suprimiu o que restava da autonomia dos estados e substituiu a democracia representativa por um sistema de governo autoritário e centralizado. Os partidos foram extintos e a imprensa passou a sofrer censura. Entretanto, a legislação trabalhista foi mantida. Durante o Estado Novo, Vargas adotou uma política trabalhista conhecida como trabalhismo, cujo objetivo principal era a formação de um trabalhador produtivo e ordeiro. Ela consistia em conceder benefícios reais aos trabalhadores e, aos mesmo tempo, fazer propaganda do que foi concedido, com a intenção de despertar a gratidão e retribuição do trabalhador. Ao mesmo tempo, a máquina de propaganda do Governo procurava exaltar a importância do trabalho, sobretudo do trabalho manual, como peça-chave na construção do país e base da noção de cidadania.  

Inserida na Constituição Federal em 1934, a Justiça do Trabalho só foi instalada efetivamente em 1º de maio de 1941. Dois anos depois, esse processo culminou com a edição da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), um conjunto de normas criadas desde os anos 1930 para proteger o trabalhador. Getúlio fez uma comissão para estudar a legislação trabalhista e compilar aquelas regras num único texto de lei. Desde sua gênese, o papel que deveria ser desempenhado pela Justiça do Trabalho era claro: administrar as relações de trabalho, tanto nas demandas coletivas quanto individuais, e não acirrar os conflitos.

Algumas das leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram:       

- criação do salário mínimo;
- jornada diária de 8 h de trabalho;     
- direito a férias anuais remuneradas;            
- descanso semanal e direito à previdência social;    
- regulamentação do trabalho do menor e da mulher.

Para a doutrinação e mobilização popular e trabalhadora, o controle da opinião pública e para a legitimação do governo, o Estado Novo contou com uma forte máquina de propaganda, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), em 1939, como instrumento de difundir as idéias que norteavam o Estado Novo. O DIP construiu a imagem de Getúlio e o culto à sua personalidade e teve também forte atuação junto a todos os meios de comunicação, sobretudo o rádio e a imprensa escrita. Também incentivava e controlava, através da censura, as atividades culturais.

O Estado Novo fez um grande investimento com o objetivo de transformar Getúlio Vargas em um mito. Nas comemorações festivas, por exemplo, Vargas constantemente discursava para a multidão e seu discurso sempre começava com as palavras: “ Trabalhadores do Brasil...”. A foto logo abaixo é de uma concentração trabalhista em homenagem a Getúlio Vargas no Estádio do Clube Vasco da Gama no Rio de Janeiro em 1942.

A participação brasileira na Segunda Guerra Mundial criou inúmeros problemas ao presidente. Ele não tinha como explicar como a ditadura brasileira lutou, junto com os países aliados, contra seus correspondentes fascistas europeus. Sob uma forte pressão interna, Vargas foi obrigado a convocar eleições gerais ao fim da guerra. Uma ampla gama da população passou a exigir a permanência do “pai dos pobres” na presidência. Essa corrente, chamada de queremismo temia a volta das oligarquias ao poder e a perda das leis trabalhistas conseguidas durante o governo Vargas. Porém, isto não evitou que os militares se articulassem para forçar a renúncia de Getúlio vargas.

Após a renúncia de Vargas, José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal assumiu o poder e marcou as eleições para dezembro de 1945. O governo Dutra, eleito com o tímido apoio de Vargas e com a desconfiança do povo trabalhador, caracterizou-se pela perseguição ao movimento sindical e a política de submissão aos interesses das elites liberais e ao imperialismo americano. Vargas retorna ao governo em 1951, desta vez eleito democraticamente. Desde a campanha presidencial ele esforçou-se para apagar da memória dos brasileiros a imagem de ditador e reforçar a de “pai dos trabalhadores”.

Porém, a insatisfação entre os trabalhadores era grande, pois há tempos os salários não acompanhavam a alta da inflação. Por isso, em 1953, explodiram greves por aumentos de salário em todo o país. Para lidar com essa situação, Vargas nomeia João Goulart, ou apenas Jango, para o Ministério do Trabalho. Jango negociou com os grevistas e prometeu aumentar os salários em 100%, ação que irritou a UDN e seus aliados nos meios militares.

Pressionado, Vargas demite Jango, porém põe em prática a política de massas autorizando o aumento de 100% no salário mínimo em 1º de maio de 1954. A atitude incendiou ainda mais a oposição. Getúlio Vargas saiu da cena política na madrugada do dia 24 de agosto de 1954, com um tiro no coração. Sua morte arrastou uma multidão de trabalhadores brasileiros às ruas.