11/06/2013 - Texto 3 - Do colorido da liberdade ao branco e preto da repressão - Os primeiros passos republicanos da imprensa brasileira

Prof. Juliano Mota Campos

Licenciatura em História - UEFS

O Historiante continua sua série de textos sobre a imprensa brasileira, situando seus leitores no tocante ao papel e às relações entre os jornais e os diversos sujeitos e instituições estabelecidas no período republicano compreendido entre 1889 á 1964.

Vale destacar que, principalmente com o avanço tecnológico, estes tempos foram de grande euforia para a imprensa republicana, que carregava a ideia de Ordem e Progresso e que, além dos jornais, as revistas também ganharam destaque no novo século. Em princípio, o país livrara-se de uma marca negativa em sua história, a escravidão, e ocupava lugar de destaque na balança internacional como líder mundial na produção de café, propagando a educação livre para todos, e com dinheiro emprestado da Inglaterra, redesenhava urbanamente suas capitais em busca da imagem e semelhança da tão civilizada França. Porém, esse mesmo Brasil permanecia monocultor, oligarca, analfabeto.

(Jornal infantil O tico-tico publicado semanalmente no Rio de Janeiro em 1905)

“os indivíduos que conspirarem contra a República e o seu governo; que aconselharem ou promoverem por palavras escritos ou atos a revolta civil ou a indisciplina militar... serão julgados por uma comissão militar... e punidos com as penas militares de sedição”.

Esse decreto baixado pelo Governo Provisório, em 23 de dezembro de 1889, revelava o contexto de privação da liberdade e de violência constante, imposto pelo Estado e seus agentes, principalmente contra os jornais que se mantinham monarquistas. Nessa miscelânea de conflitos militares e civis e prolongados períodos de Estado de Sítio, surgiram jornais operários e imigrantes, e com eles medidas de repressão às liberdades em geral. A liberdade de imprensa também foi afetada através da Lei Adolfo Gordo ("lei infame"), que invocava o lema da liberdade com responsabilidade para encobrir um dos seus propósitos —acabar com a chamada imprensa proletária mantida pelos trabalhadores. Com o governo de Artur Bernardes, o cerco é apertado e se estende aos grandes jornais, através do instrumento do estado de sítio, culminando com a interdição do Estado de S. Paulo e o Correio da Manhã e a chegada às redações do censor, sendo daí por diante algo rotineiro para o período.

Além da repressão, não foram poucas as situações em que recursos públicos foram utilizados para corromper jornais e jornalistas, principalmente na gestão de Campos Salles. Durante a República Velha, segundo Nelson Verneck Sodré, a imprensa presenciou o nascimento do primeiro desafiante ao seu monopólio secular como fonte de informação barata: o rádio, que chegou ao Brasil em 1923, pela mão de Edgard Roquette-Pinto. Por alguns anos, porém, asemissoras de rádio limitaram-se a programas de entretenimento, só posteriormente passando a veicular publicidade de notícias. Enquanto isso, os principais jornais brasileiros deram um novo salto com a incorporação de máquinas de escrever à redação e à área administrativa, linotipos (máquina para confecção de textos ou páginas gráficas) para acelerar a composição e rotativas que permitiram aumentar as tiragens e melhorar a qualidade da impressão.

A imprensa acompanhou as transformações políticas principalmente da era Vargas, posicionando-se em função dos acontecimentos, inclusive alinhando-se com as facções em combate na revolta constitucionalista em 1932. Segundo a professora Isabel Lustosa, a partir do golpe de estado de 1937, porém, o espaço para o exercício da liberdade de imprensa virtualmente desapareceu e até mesmo as diferenças políticas regionais foram sufocadas. O peso do Estado fez-se crescente sobre os jornais com base numa Carta constitucional outorgada no mesmo ano, que tornava a imprensa um serviço público e como tal sujeita ao controle estatal, transformando esta em seu aparelho ideológico, retirando da mesma a autonomia de denunciar e questionar qualquer possível irregularidade/arbitrariedade cometida pelo poder público. 

(Jornal República que escapou da censura, divulgou manchete sobre o golpe de 1930 liderado por Vargas)

Em 1939, dando sequência a uma política ditatorial, o governo reformulou seu organismo de propaganda criando o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), pelo decreto-lei nº 1915, em 27 de dezembro, com as atribuições de censurar toda a produção jornalística, cultural e de entretenimento, produzir conteúdos e controlar o abastecimento de papel. A polícia política vigiava de perto os profissionais de imprensa e os jornais eram submetidos à censura, com a reprodução obrigatória ou enfaticamente induzida da propaganda estatal, pressionados por meio de verbas publicitárias, financiamentos e subsídios ou obstáculos ao fornecimento de insumos, quase todos importados. Não por acaso, a entrada em cena do DIP e a exigência de autorização para a circulação de publicações, estabelecida pouco depois pelo Decreto 1.949, de 30 de dezembro de 1939, significou o veto ao registro de 420 jornais e 346 revistas conforme afirma a historiadora Tânia Regina de Lucca.

Dois dos momentos mais marcantes da efetiva participação da imprensa na história políticabrasileira ocorreram nas décadas de 50 e 60. O primeiro foi em 1954, quando Vargas, que havia sido eleito quatro anos antes, suicidou-se em meio a uma crise política desencadeada pelo atentado contra o jornalista Carlos Lacerda. O episódio causou comoção nacional comincidentes em várias cidades, inclusive com o empastelamento de jornais identificados com a oposição ao presidente. O segundo e não tão dramático foi em 1961, quando Jânio Quadros renunciou à presidência, e seu vice, João Goulart, só assumiu depois de aceitar a adoção do regime parlamentarista, revogado em 1963. Acontecimentos como esses, contribuíram para tornar o jornalismo político o tema central da imprensa brasileira que, ao mesmo tempo, passava por mudanças estruturais, que faziam parte de um processo mais amplo de transformação do País, de agrário em urbano e de uma economia agrário exportadora em industrializada, uma mudança em cujo eixo central esteve o governo de Juscelino Kubitscheck. De acordo com o historiador Edgar Carone, o mandato de JK condensou e acelerou os processos de urbanização, industrialização, formação de um mercado interno integrado e notavelmente o fez sob um clima de vigência das liberdades só comparável aos melhores momentos do Segundo Reinado.

Os anos de 1945 á 1964 marcaram uma época de transição do Brasil e de sua imprensa. Havia plena liberdade, mas as relações entre os jornais e o poder público e entre este e os jornalistas mantinham algumas práticas do passado, que começaram a perder terreno frente a uma progressiva participação da publicidade privada no faturamento das empresas jornalísticas, fruto da modernização econômica. É nesse período que, para um número crescente de jornais, a importância arrecadada com publicidades supera a obtida com assinaturas e com vendas avulsas, houve uma ampliação de títulos e os jornais diários figuravam como conglomerados poderosos, definindo os rumos da nação. Nesse momento, a profissionalização do setor se confirma, e mesmo com o auge do rádio e o surgimento da televisão, o veículo impresso, a partir dos seus escritos e a custo de muito sangue, mortes e rupturas, mobilizou decisivamente os destinos do país.

Os jornais, no decorrer da república velha, acompanharam e relataram com humor e ironia, através das charges, os principais fatos que marcaram a recente história republicana. Desde os movimentos de resistência, com fortes e duras críticas ao de Canudos e contestado, atribuindo a estes um fanatismo religioso e resquícios monárquicos evidentes, passando pelos de defesa da ordem, hierarquia e progresso, como no caso da revolta da chibata e da vacina, atribuindo aos revoltosos uma postura que iria na contramão do progresso, indo até à denúncia, pressionando Vargas até a morte. Contudo, vale salientar que mesmo em muitos momentos tendo posicionamentos tão heterogêneos conforme a época e quem estava no poder, a imprensa não deixou de ser um vetor de ideologias (operária, religiosa) e de contribuir para a fundação do embrião da democracia gestado em todo esse período. 

(Jornal Gazeta de Notícias, 31 jan. 1897)

Manchete do jornal Extra RJ sobre o suicídio do então presidente Getúlio Vargas.

Leia a sequência:

Texto 4 - Omissões, repressões e imprensa alternativa.

Alguns jornais brasileiros na última metade do século XX.

VER TAMBÉM :

De Luca, Tania R. Leituras, projetos e (Re)vista(s) do Brasil (1916-1944) São Paulo: Ed. Unesp, 2011. 

CAPELATO, Maria Helena R.. Imprensa e História no Brasil. São Paulo: Contexto/EdUSP, 1988. 

NOVAES, Carlos Eduardo e LOBO, César: História do Brasil para Principiantes: 500 anos de idas e vindas. São Paulo: Ática. 2007. 

Infográfico sobre a imprensa na república velha (Clique aqui)